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Dr Guilherme de Almeida
Publicações
(
4
)
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Artigos (4)
Dr Guilherme de Almeida
Artigo ·
ano passado
Lula inicia o governo revogando decretos e reduzindo acesso a arma de fogo.
Na data de 01 de janeiro de 2023, o presidente Luiz Inacio da Silva tomou posse pela terceira vez no cargo da Presidência da República, e já empossado assinou alguns decretos, dentre eles o que...
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Dr Guilherme de Almeida
Artigo ·
há 3 anos
O que significa Réu primário?
É clássica aquela brincadeira: “Dependendo do momento dá vontade de perder o réu primário”. Mas afinal, o que seria o réu primário? Só pelo fato de cometer um crime já perco a primariedade? De pronto...
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Dr Guilherme de Almeida
Artigo ·
há 3 anos
Quanto tempo alguém pode ficar preso numa Prisão temporária?
Primeiro temos que entender do que se trata a prisão temporária. No Brasil existem alguns tipos de prisões, e uma delas é a que vamos tratar hoje. A prisão temporária não está elencada no Código de...
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Dr Guilherme de Almeida
Artigo ·
há 5 anos
Devolução de IPVA de veículos roubados ou furtados.
Conforme a Lei 13296/08: “Artigo 14 - Fica dispensado o pagamento do imposto, a partir do mês da ocorrência do evento, na hipótese de privação dos direitos de propriedade do veículo por furto ou...
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